O Ministério Público do Acre busca que o Estado reconheça suas falhas e repare a família de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, e seu filho, em um caso que chocou o Brasil e marcou a história de violência institucional.

Quase três décadas após o brutal Crime da Motosserra, que abalou o Acre e ganhou repercussão nacional, o Ministério Público (MP) do estado intensifica seus esforços para garantir reparação e o resgate da memória das vítimas. A ação judicial pede que o Estado indenize a família de Agilson Firmino em R$ 1 milhão, além de um pedido público de desculpas, buscando reconhecer as falhas institucionais envolvidas nos assassinatos.

Este caso emblemático, ocorrido em 1996, vitimou Agilson Firmino e seu filho, Wilder Firmino dos Santos, de apenas 13 anos, sequestrados, torturados e mortos por policiais ligados a um grupo de extermínio. A brutalidade do crime, que teve como um dos condenados o ex-deputado Hildebrando Pascoal, deixou marcas profundas na família e na história do Acre.

A iniciativa do MP, que surpreendeu até mesmo a filha de Agilson, Emanuela Firmino, reacende a esperança de justiça e dignidade. Conforme informações divulgadas pelo g1, a busca por essa reparação vai além do aspecto financeiro, visando uma cura histórica e social.

MP busca reparação e resgate da memória no Crime da Motosserra

O promotor Thalles Ferreira, autor da ação, afirmou que o resgate histórico é um dos principais pilares da iniciativa que pede indenização e desculpas públicas à família de Agilson Firmino dos Santos, conhecido como ‘Baiano’. Segundo ele, é fundamental para o reconhecimento das falhas estatais.

“O Ministério Público, principalmente a promotoria dos direitos humanos, tem uma preocupação com a questão do resgate da memória. E a reparação é imprescindível não só para o Estado do Acre, mas imprescindível para o Brasil”, disse Ferreira, enfatizando a relevância nacional do Crime da Motosserra.

Para o promotor, tratar o crime apenas como um fato histórico superado é um erro grave. Ele criticou a forma como o caso vem sendo abordado por parte da sociedade, especialmente por quem não vivenciou o período, ressaltando a importância de preservar a memória.

“Muitas pessoas hoje vão para as redes sociais, inclusive pessoas que nasceram após 1996, e falam sem conhecer o processo, sem conhecer a verdade, sem conhecer a história”, afirmou Thalles Ferreira ao g1, destacando a necessidade de combater distorções e evitar que crimes semelhantes voltem a ocorrer.

A gravidade de um crime de Estado

Na avaliação do promotor, a gravidade do episódio está diretamente ligada ao fato de os autores serem agentes públicos na época dos assassinatos. Ele classificou o Crime da Motosserra como um ato de violência institucional.

“Foi um crime praticado por forças do Estado, por pessoas que deveriam proteger a vida, proteger a dignidade da pessoa humana. E o que nós tivemos foram casos bárbaros de tortura”, relembrou Thalles Ferreira, sublinhando a falha do Estado em sua função primordial.

Além de manter viva a memória, a ação do Ministério Público busca garantir reparação à família, que há quase três décadas convive com as consequências da violência. Para Ferreira, o conceito de reparação vai além da indenização financeira, englobando o reconhecimento e a tentativa de amenizar danos.

“O que se quer dizer quando a gente fala em reparação é no sentido de que o Estado reconheça as suas falhas e tente, de algum modo, amenizar esses prejuízos que vão perdurar pelo resto da vida dessas pessoas”, explicou. Ao g1, o Estado informou que só deve se manifestar quando for notificado oficialmente.

Expectativa de acordo e a luta da família

O promotor confirmou que o caso já avançou na Justiça e deve passar por uma tentativa de conciliação entre as partes entre os meses de março e abril. Caso não haja consenso, o processo seguirá para decisão judicial, buscando uma resolução para o Crime da Motosserra.

“Foi marcada uma audiência de conciliação. O Ministério Público vai participar juntamente com o Estado para ver se ele reconhece esse pedido e faça um acordo”, afirmou Thalles Ferreira, expressando esperança em uma resolução amigável.

A possibilidade de indenização à família foi recebida com surpresa por Emanuela Firmino, filha de Agilson Firmino dos Santos, que disse ao g1 que já não acreditava mais que o Estado pudesse ser responsabilizado pelo crime.

“Já se passaram quase 30 anos e eu mesma já tinha desistido. Alguns advogados diziam que, pelo tempo, a gente não teria como entrar com ação”, afirmou Emanuela, revelando o longo período de desesperança da família após o Crime da Motosserra.

Emanuela contou que a principal preocupação atualmente é a situação da mãe, Evanilda Oliveira, que perdeu o marido e o filho no crime e enfrenta problemas de saúde desde a época, em 1996. A dor e as sequelas persistem até hoje.

“Ela teve que trabalhar e criar dois filhos adolescentes mostrando uma força que não tinha. Hoje minha mãe é uma pessoa doente, usa muleta, tem problemas renais e também problemas psicológicos”, relatou a filha, descrevendo o impacto duradouro da tragédia.

Dignidade para a família após quase 30 anos

Segundo Emanuela, a aposentadoria agravou o quadro emocional da mãe, já que Evanilda passou a conviver com mais intensidade com as lembranças do Crime da Motosserra. O custo de um plano de saúde para uma pessoa idosa está fora da realidade financeira da família.

“Minha mãe hoje é uma pessoa infeliz. Às vezes eu chego na casa dela, ela tá chorando, aí eu pergunto: ‘o que foi?’. Ela diz: ‘Nada não, nada não’. Hoje ela é uma pessoa solitária, não casou novamente, é uma pessoa infeliz. Ela tenta demonstrar às vezes que tá bem, mas não está, e infelizmente nós não temos condições hoje de arcar [com os custos de saúde]”, ponderou Emanuela, comovida com a situação da mãe.

Ela também disse que a indenização não representa uma tentativa de apagar o passado, mas sim de garantir condições mínimas para a mãe, que tem 69 anos e sobrevive com um salário mínimo, tenha uma vida mais digna. É um resgate da dignidade.

“Nenhum valor vai trazer eles de volta. Mas eu espero que pelo menos minha mãe tenha condição de ter um plano de saúde […] a primeira coisa que eu pedi a Deus foi que isso acontecesse para que ela tenha o mínimo de cuidado. Ela merece envelhecer com dignidade”, expressou Emanuela, em um apelo por justiça e cuidado para sua mãe, vítima indireta do Crime da Motosserra. A família, inclusive, teve que sair fugida do Acre, apenas com a roupa do corpo, o que resultou em poucas fotos de Agilson, dificultando a preservação de sua memória afetiva.