Ação da Anvisa e Vigilância Sanitária fecha cinco endereços em MG, revelando esquema sofisticado para fraudar impostos com e-books e movimentar R$ 400 milhões.
Uma empresa envolvida em uma fraude bilionária, que utilizava a falsa comercialização de e-books para ocultar a venda de suplementos alimentares irregulares, foi interditada em Minas Gerais. A operação, que resultou no fechamento de cinco endereços nas cidades de Arcos e Lagoa da Prata, é um passo crucial no combate a um esquema criminoso de grande escala.
Além da interdição dos estabelecimentos, a justiça prorrogou a prisão temporária de dois homens, de 29 e 35 anos, que são investigados por sua participação na rede. A ação faz parte da operação “Casa da Farinha”, que apura um grupo responsável por movimentar mais de R$ 400 milhões.
Na ocasião das prisões, um montante significativo de R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos envolvidos foi bloqueado judicialmente, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O Esquema Sofisticado de Fraude e Evasão Fiscal
O MPMG revelou que o grupo criminoso empregava uma estratégia altamente sofisticada para reduzir drasticamente o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude consistia em declarar, nas notas fiscais, que a maior parte do valor das vendas correspondia a e-books.
Os e-books possuem imunidade tributária garantida pela Constituição, o que permitia ao grupo evitar a taxação. Contudo, na realidade, os consumidores estavam adquirindo e recebendo majoritariamente suplementos alimentares. Em muitos casos, os supostos livros digitais sequer eram entregues aos compradores.
Suplementos Irregulares e Promessas Enganosas
O promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa enfatizou que “Os consumidores eram levados ao erro. Muitas vezes, não recebiam os e-books e adquiriam o produto apenas pelo suplemento, acreditando nas propriedades anunciadas”. Essa prática enganosa explorava a confiança dos compradores.
Além disso, os suplementos alimentares irregulares eram comercializados com promessas de benefícios para doenças graves, apesar de não serem medicamentos. A falta de regulamentação e a natureza enganosa das alegações representavam um risco direto à saúde pública e à segurança dos consumidores.
A Operação ‘Casa da Farinha’ e os Números da Fraude
A operação “Casa da Farinha” expôs a dimensão da fraude bilionária. As autoridades estimam que o esquema tenha movimentado mais de R$ 400 milhões. A Secretaria de Estado de Fazenda identificou que mais de 300 empresas estavam envolvidas na rede de distribuição dos produtos falsos.
O impacto da fraude é ainda mais alarmante ao se considerar o número de vítimas. As investigações revelaram que mais de 1 milhão de CPFs de consumidores foram lesados pela aquisição desses suplementos. O bloqueio judicial de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos envolvidos demonstra a gravidade e a extensão do esquema criminoso.