Justiça Afasta Prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, de Decisões Cruciais da Saúde por Suspeita de Improbidade em Contratos

O prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS), foi parcialmente afastado de suas funções, especificamente das decisões relacionadas à área da saúde, por um período de 90 dias. A medida, determinada pela Justiça nesta sexta-feira (29), atende a um pedido do Ministério Público (MP) em uma ação de improbidade administrativa.

A investigação do MP aponta irregularidades em aditivos de contratos com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab na cidade. O Tribunal de Contas já havia suspendido anteriormente um chamamento público para a gestão dessas unidades.

Apesar do afastamento parcial, Guilherme Gonçalves permanece no cargo de prefeito, mantendo suas atribuições para as demais áreas da administração municipal, conforme informações divulgadas pelo g1.

Determinações Judiciais e o Posicionamento da Prefeitura

O Ministério Público havia solicitado o afastamento total do prefeito, mas o juiz optou por uma medida cautelar mais específica. A decisão liminar, que ainda cabe recurso, exige que o prefeito se afaste apenas das decisões e gestão da saúde por 90 dias, transferindo a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde ao substituto legal da pasta.

Além do afastamento das decisões da saúde, o juiz estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito apresente um cronograma detalhado. Este cronograma deve visar a regularização da gestão da saúde por meio de um processo competitivo válido e dentro da lei, garantindo a lisura dos futuros contratos.

Outra exigência importante é a total transparência na internet. A gestão pública de Ourinhos deverá disponibilizar publicamente todos os contratos, repasses e relatórios ligados à parceria investigada, reforçando a fiscalização cidadã sobre os gastos e a administração municipal.

Prefeitura Garante Continuidade dos Serviços e Defende Gestão

Em nota oficial, a Prefeitura de Ourinhos informou ter acessado a decisão liminar e esclareceu que o prefeito Guilherme Gonçalves segue no exercício do cargo. A administração municipal defendeu que não há justificativa para um afastamento completo da condução da Administração Pública.

A nota assegura que os serviços públicos e as ações desenvolvidas em benefício da população de Ourinhos continuarão funcionando normalmente. A gestão da Secretaria Municipal de Saúde será temporariamente transferida ao substituto legal, conforme determinação judicial.

Este caso se soma a outras investigações recentes envolvendo a política de Ourinhos. A Justiça, por exemplo, já bloqueou bens de prefeito, secretários e empresas por suspeita de irregularidades na Fapi de Ourinhos, e um vereador foi afastado do cargo após investigações sobre desvios na arrecadação de feira agropecuária, demonstrando um período de intensa fiscalização na cidade.

Impacto da Decisão nas Políticas de Saúde Local

O afastamento do prefeito de Ourinhos das decisões da saúde levanta questões sobre o futuro da gestão do setor na cidade. A necessidade de um cronograma para regularizar a gestão por meio de um processo competitivo válido e a exigência de total transparência nos contratos são passos importantes para garantir a probidade e a eficiência dos serviços de saúde.

A população de Ourinhos agora aguarda os próximos desdobramentos, com a expectativa de que as medidas judiciais resultem em uma gestão da saúde mais transparente e eficaz. A decisão liminar é um sinal claro de que a Justiça está atenta à aplicação dos recursos públicos e à conduta dos gestores, especialmente em áreas tão sensíveis como a saúde.