Decisão liminar, atendendo a pedido do Ministério Público, paralisa todas as etapas do certame, que já tinha provas marcadas para este domingo.

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão, que tinha provas agendadas para o próximo domingo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou diversas irregularidades no edital do certame.

As questões levantadas pelo MPMA incluem exigências de escolaridade sem respaldo legal e um número de vagas incompatível com a realidade administrativa do município, que emprega muitos temporários. A paralisação visa garantir a legalidade e a lisura do processo seletivo.

A medida judicial impede a continuidade de todas as fases do concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão, impactando diretamente os candidatos. As informações foram divulgadas pelo g1.

Suspensão Abrange Todas as Etapas do Concurso

A liminar, assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, vai além da aplicação das provas. Ela suspende integralmente todas as demais etapas do concurso enquanto a decisão estiver em vigor, assegurando a revisão completa do processo.

Entre as fases barradas estão a divulgação dos gabaritos, a prova de títulos, a publicação dos resultados, a homologação do concurso, o julgamento de recursos administrativos, a convocação, a nomeação e a posse dos candidatos aprovados. Tudo fica paralisado.

A Prefeitura de Feira Nova do Maranhão e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda. (Icap), responsável pela organização do certame, foram notificados para divulgar um comunicado oficial sobre a suspensão em até 24 horas. O aviso deve ser veiculado nos canais oficiais e no Diário Oficial.

O descumprimento da decisão acarreta uma multa diária de R$ 10 mil para cada envolvido, com um limite total de R$ 300 mil. Essa penalidade reforça a seriedade da determinação judicial e a necessidade de pronta obediência.

Irregularidades Detalhadas Pelo Ministério Público

O promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães foi o responsável por apresentar a ação civil pública na quarta-feira (28), detalhando as falhas no processo seletivo. Ele destacou pontos cruciais que comprometem a legalidade do concurso.

Uma das principais irregularidades apontadas é a exigência de escolaridade e formação específica para determinados cargos por meio de decreto e edital, sem que houvesse previsão em lei. Essa prática, segundo o MPMA, fere princípios básicos da administração pública.

Os cargos mais afetados por essa exigência inadequada incluem auditor fiscal, controlador interno, fiscal de tributos e agente de contratação. Para essas funções, a falta de base legal para a qualificação exigida gerou o questionamento judicial.

Outro ponto grave questionado pelo Ministério Público é a quantidade de vagas oferecidas no concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão. O número de postos de trabalho previstos no edital seria incompatível com a realidade do município.

O promotor Adoniran Souza Guimarães enfatizou na ação que “foi levantado que o quantitativo de vagas ofertadas no certame não corresponde à realidade administrativa do Município, considerando a existência de elevado número de contratações temporárias vigentes”. Isso sugere uma possível suboferta de vagas efetivas.

A grande quantidade de contratações temporárias, em detrimento de um número adequado de vagas efetivas, foi um dos pilares da argumentação do MPMA para solicitar a suspensão. A prática pode indicar uma forma de burlar a necessidade de concurso público regular.

Futuro Incerto para o Concurso em Feira Nova do Maranhão

Com a decisão judicial, todas as fases do concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão permanecem suspensas por tempo indeterminado, aguardando uma nova deliberação da Justiça. A situação gera incerteza para os milhares de candidatos inscritos.

Até o momento, a Prefeitura de Feira Nova do Maranhão não emitiu qualquer pronunciamento público sobre a suspensão do concurso. A expectativa é que, após a notificação oficial, o órgão se manifeste sobre as próximas ações e possíveis adequações ao edital.

A comunidade e os candidatos aguardam ansiosamente por esclarecimentos e por uma resolução que garanta a transparência e a legalidade do processo seletivo. O desdobramento judicial será crucial para definir o futuro do concurso público no município.