A justiça brasileira leva, em média, 429 dias para iniciar julgamentos de violência doméstica e 263 para feminicídios, expondo vítimas a riscos.

O sistema judicial brasileiro enfrenta um desafio alarmante na celeridade dos processos de violência doméstica, impactando diretamente a segurança e a vida de milhares de mulheres. A morosidade no início dos julgamentos é uma barreira significativa para a efetiva proteção das vítimas e para a punição dos agressores.

Dados recentes do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que a justiça leva, em média, 429 dias para começar a analisar casos de violência doméstica. Mesmo em situações de extrema gravidade, como os feminicídios, o tempo médio para o início da análise é de 263 dias, quase nove meses.

Essa demora, conforme informação divulgada pelo g1, levanta sérias preocupações sobre a eficácia das medidas de proteção e a urgência necessária para combater a violência contra a mulher no país. A seguir, exploraremos os motivos desses atrasos e as propostas para uma justiça mais ágil e protetiva.

O Tempo da Justiça: Uma Análise dos Atrasos

A média de 429 dias para a justiça começar a analisar casos de violência doméstica reflete um processo complexo. A juíza Fabriziane Zapata explica que esse é o tempo médio para a conclusão de toda a investigação, desde o momento em que a denúncia é feita na delegacia até chegar à mesa do juiz.

“O processo leva esse tempo, seja por causa do tempo em que ele leva lá na delegacia até a conclusão do inquérito, seja por conta de obedecer o que está estabelecido em lei. Garantindo esses direitos de contraditório e ampla defesa para os réus”, afirma a juíza.

Os casos de feminicídio, embora ainda demorados, apresentam uma média de julgamento “mais rápido”, com 263 dias. Isso ocorre porque, segundo a juíza, quando o sistema de segurança pública consegue prender o réu, esses casos são julgados com prioridade.

Esforços e Desafios no Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do DF (TJDF) possui 19 varas especializadas para os delitos de violência doméstica, demonstrando um esforço local para atender à demanda. Já os casos de feminicídio são de competência do Tribunal do Júri, que também atua para dar celeridade a essas ocorrências.

Mesmo diante dos prazos extensos observados nacionalmente, o TJDF se destacou ao cumprir a “Meta 8” em 2025. O tribunal julgou 106,52% dos casos de violência doméstica e 120,19% dos casos de feminicídio que estavam na fila, superando as expectativas.

Caminhos para Acelerar a Justiça e Proteger Vítimas

Para resolver a “fila de casos” e combater a violência doméstica de forma mais eficaz, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Especialistas entrevistadas apontam diversas medidas cruciais para aprimorar o sistema.

É fundamental criar mais varas de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Brasil, além de incentivar que os tribunais desenvolvam seus próprios equipamentos de combate à violência. A facilitação da denúncia, com registros online, campanhas de conscientização e o uso de câmeras, também é essencial.

Outras propostas incluem a adoção de medidas protetivas online nos tribunais e a revisão das penas previstas em lei para violência doméstica, que atualmente são consideradas pequenas e, inicialmente, em regime aberto. Tais mudanças visam garantir maior proteção e inibição de novos crimes.

A Importância das Políticas Públicas Além da Pena

Além das mudanças no sistema judicial, a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência é uma medida importante para quebrar o ciclo da agressão. A educação para a equidade de gênero, o respeito e os valores, desde a primeira infância, também são pilares para a construção de uma sociedade mais justa.

A garantia de atendimento psicossocial de qualidade nos equipamentos da rede de apoio às vítimas é igualmente crucial. A juíza Fabriziane Zapata enfatiza que a solução para a violência doméstica vai muito além da punição:

“Todos os estudos apontam que não é a pena que vai resolver o problema da violência doméstica, mas sim as medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo na implementação de políticas públicas de atenção à saúde da mulher, à saúde mental, aos cuidados com o homem, com a mulher, cuidados desde a primeira infância.”

Essas ações integradas, focadas tanto na prevenção quanto na resposta judicial e no apoio às vítimas, são a chave para enfrentar a complexidade da violência contra a mulher e garantir uma justiça mais rápida e eficiente no Brasil.