A União Europeia aplicou uma sanção de € 120 milhões à plataforma, acusando-a de práticas enganosas e de descumprir a Lei de Serviços Digitais.
A rede social X, de propriedade de Elon Musk, foi alvo de uma multa expressiva de € 120 milhões, o equivalente a R$ 741,6 milhões, imposta pela União Europeia. A sanção, anunciada nesta sexta-feira (5), decorre de infrações relacionadas a práticas consideradas enganosas e à falta de transparência da plataforma.
Entre as principais acusações estão a forma como o selo azul de verificação é utilizado, a ausência de clareza sobre publicidade e o descumprimento da obrigação de conceder acesso a dados internos para investigadores. A decisão pode reacender tensões entre o bloco europeu e figuras políticas dos Estados Unidos, como o ex-presidente Donald Trump.
Esta é a primeira vez que a Comissão Europeia aplica uma sanção no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA), legislação aprovada há dois anos para combater conteúdos ilegais e perigosos online, conforme informações divulgadas pelo g1.
Entenda a Multa e as Acusações da União Europeia
A multa imposta ao X refere-se a infrações notificadas em julho de 2024. Naquela ocasião, a UE já apontava que a plataforma estaria enganando usuários com o famoso selo azul de verificação, que deveria atestar a autenticidade de fontes de informação.
Além disso, a rede social foi acusada de não ser suficientemente transparente em relação à publicidade veiculada em seu ambiente. Outro ponto crucial da acusação é o descumprimento da obrigação de fornecer acesso a dados internos para investigadores, um requisito fundamental da Lei de Serviços Digitais.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável por temas digitais, Henna Virkkunen, esclareceu a natureza da multa. Ela afirmou que a sanção “não tem nada a ver com censura”, mas sim com a garantia de que a legislação digital seja cumprida. “Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja cumprida”, disse Virkkunen, acrescentando que “Se cumprem nossas regras, não aplicamos multas: é simples assim”.
A Polêmica do Selo Azul e a Lei de Serviços Digitais
A controvérsia em torno do selo azul ganhou força após a aquisição do Twitter por Elon Musk, em 2022, e sua posterior renomeação para X. Antes da compra, o selo era concedido após um processo rigoroso de verificação de identidade, visando evitar fraudes e certificar contas relevantes.
No entanto, com a mudança de gestão, Elon Musk reservou esses selos para perfis com assinaturas pagas. Essa alteração, segundo Bruxelas, pode induzir os usuários a erro, fazendo-os acreditar que o selo ainda representa uma verificação de identidade, e não apenas uma assinatura paga.
A União Europeia tem ampliado sua investigação sobre o X, com suspeitas de violações relacionadas a conteúdos ilegais e desinformação. Embora a apuração ainda não tenha sido concluída, a multa atual serve como um aviso claro sobre a seriedade com que o bloco trata suas leis digitais.
Repercussões Políticas e a Tensão entre EUA e UE
O caso da multa ao X adquiriu um caráter político, especialmente devido à proximidade entre Elon Musk e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Antes mesmo da oficialização da decisão, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, já havia criticado as ações da União Europeia.
Vance declarou que “A UE deveria defender a liberdade de expressão em vez de atacar empresas americanas por besteiras”, uma afirmação que foi publicamente agradecida por Musk. Essa troca de farpas evidencia uma tensão crescente entre os reguladores europeus e figuras políticas americanas, que veem as leis digitais da UE como excessivamente restritivas.
No final de novembro, um grupo de representantes americanos chegou a viajar a Bruxelas para pedir que a UE flexibilizasse suas leis digitais, propondo em troca uma redução das tarifas de seu país sobre o aço do bloco. A proposta, contudo, foi rejeitada pelos europeus, que reafirmaram seu direito soberano de adotar e aplicar suas próprias leis, mantendo a firmeza na aplicação da Lei de Serviços Digitais ao X e outras plataformas.