Entenda os detalhes do Projeto de Lei que pode zerar suas multas e juros em débitos com a Prefeitura de Piracicaba, uma oportunidade para a regularização fiscal.

A Câmara Municipal de Piracicaba está em pauta para uma votação decisiva que pode impactar diretamente a vida financeira de muitos cidadãos e empresas. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 4/2026, que institui o novo Refis Piracicaba, o Programa de Recuperação Fiscal.

Este programa é uma chance única para quem possui dívidas de impostos com a prefeitura, oferecendo a possibilidade de regularizar a situação com descontos expressivos em multas e juros, podendo chegar a 100%.

Acompanhe os próximos parágrafos para entender todos os detalhes, como prazos, condições e quem pode se beneficiar desta importante medida, conforme informação divulgada pelo g1.

Votação decisiva para o Refis em Piracicaba

A proposta do Refis Piracicaba, apresentada pelo Executivo, deve ser votada em sessões ordinárias e extraordinárias ainda nesta segunda-feira, 23 de outubro, a partir das 19h.

A urgência na votação reflete a importância do tema para a recuperação fiscal do município e para a economia local. Foram convocadas até duas reuniões extras para garantir a segunda discussão do projeto no mesmo dia.

O Projeto de Lei Complementar 4/2026 já recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, indicando um bom caminho para sua aprovação.

Descontos de até 100% e condições de pagamento do Refis

Um dos pontos mais atrativos do novo Refis Piracicaba é a oferta de descontos de até 100% sobre multas e juros para quem optar pela negociação. Essa medida visa facilitar a quitação de débitos e aliviar o orçamento dos contribuintes.

Além dos descontos, o programa prevê a possibilidade de parcelamento das dívidas, com um valor mínimo de cada parcela fixado em R$ 150. Isso torna a regularização mais acessível para diferentes perfis de devedores.

O texto do projeto também autoriza o pagamento de um valor de entrada, que será subsequentemente abatido das parcelas restantes, proporcionando flexibilidade no início da negociação das dívidas.

Prazos e como aderir ao programa de regularização

Para quem deseja aderir ao Refis Piracicaba, o prazo inicial será de 120 dias, contados a partir da vigência da lei, caso seja aprovada.

Este período pode ser prorrogado pelo Executivo por até duas vezes, por períodos de 90 dias cada, mediante a publicação de um decreto específico. É fundamental ficar atento aos prazos para não perder a oportunidade.

Com a aprovação, a expectativa é que muitos contribuintes possam finalmente regularizar suas pendências fiscais, evitando maiores problemas e garantindo a tranquilidade financeira em Piracicaba.