A decisão do ministro Alexandre de Moraes afasta a interferência judicial, garantindo que o Legislativo santista retome a análise do controverso projeto que moldará o futuro da cidade.
A cidade de Santos se prepara para um momento decisivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a votação de um crucial projeto urbanístico.
Essa medida reverte uma liminar que havia paralisado o processo legislativo na Câmara Municipal. O projeto visa alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a autonomia do Legislativo. Todos os detalhes e os próximos passos, conforme informações divulgadas pelo g1, você acompanha a seguir.
STF Restaura Autonomia da Câmara de Santos
Uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, pedida pela Defensoria Pública, impedia a votação do projeto urbanístico em Santos. Ela apontava irregularidades no processo.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes derrubou a paralisação. Ele enfatizou a importância da separação de poderes, afastando a interferência judicial.
Moraes afirmou que o Judiciário não deve se substituir ao Legislativo em assuntos “interna corporis”, para evitar “ostensivo desrespeito à separação de poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”.
Polêmicas Envolvem o Projeto Urbanístico
O projeto urbanístico, apresentado em julho, busca mudanças na cidade. Ele já havia sido aprovado em primeira discussão no dia 9 de agosto.
A Defensoria Pública questionou a segunda votação, marcada para menos de 24 horas após a primeira. Também criticou a inclusão de 38 emendas sem debate público.
Segundo a Defensoria, as emendas afetariam a proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Argumentam que isso pode favorecer interesses privados, algo que será analisado no mérito da ação.
Votação Retomada na Câmara: Próximos Passos
Com a decisão do STF, a Câmara de Santos informou ao g1 que o projeto urbanístico tem respaldo para seguir seu rito. Uma sessão extraordinária foi convocada.
Ela ocorrerá nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, às 13h. O objetivo é dar continuidade à análise e deliberação do projeto.
A votação definirá as propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, impactando diretamente seu futuro.