Detalhes exclusivos da sindicância aberta contra o magistrado de Cambé, Fernando de Castro Fonseca, e as implicações da suposta residência internacional para a Justiça paranaense.

Um juiz do Paraná, lotado no Fórum de Cambé, está sob investigação disciplinar por uma possível residência fixa nos Estados Unidos. A situação veio à tona após registros da Polícia Federal de suas entradas e saídas do país não corresponderem a férias ou licenças concedidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A denúncia levanta sérias suspeitas de violação do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que exige que o magistrado resida na sede da Comarca. A esposa do juiz, em fotos no processo, mencionou que a família possui um endereço fixo em solo americano.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná confirmou a existência da denúncia e a abertura de uma sindicância para apurar os fatos, conforme informações divulgadas pelo g1.

Início da Investigação e Evidências da Polícia Federal

O processo contra o juiz Fernando de Castro Fonseca teve início em 3 de novembro, com a solicitação de abertura de sindicância em 25 de novembro. O desembargador Fernando Wolff Bodziak assinou a portaria publicada no Diário da Justiça.

A principal evidência são os registros da Polícia Federal sobre as movimentações do magistrado, que não tiveram “correspondência com férias ou licenças regularmente deferidas pela Presidência do Tribunal”. A portaria não detalhou as datas em que o juiz estava em viagens regulares com licença concedida.

A Questão da Residência e a LOMAN

A portaria indica que essa realidade “lança suspeita razoável sobre a residência fora do país e sugere possível violação aos deveres insculpidos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. Este artigo é claro ao exigir que o magistrado resida na comarca, salvo autorização do órgão disciplinar.

A alegação da esposa do juiz de Cambé sobre um endereço fixo nos EUA reforça a hipótese de descumprimento da LOMAN. O g1 tentou contato com o magistrado, mas não obteve retorno.

Posicionamento do TJ-PR sobre o Caso

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou a denúncia e a apuração do caso. A instituição enfatizou que “procedimentos disciplinares contra magistrados tramitam em sigilo”, limitando a divulgação de detalhes.

O caso do juiz do Paraná destaca a importância do cumprimento das normas que regem a conduta dos membros do Poder Judiciário, com a sociedade e a comunidade jurídica aguardando os desdobramentos desta investigação.