A concessionária Rio Paraná Energia S.A. clama por revisão de regras após gastar mais de 7,5 mil horas com limpeza em 2024, superando todas as previsões regulatórias

A Usina de Jupiá, importante hidrelétrica localizada no rio Paraná, em Mato Grosso do Sul, enfrenta um cenário crítico devido à intensa proliferação de algas e do invasor mexilhão-dourado. Esses problemas ambientais têm forçado paralisações constantes das unidades geradoras, impactando diretamente a produção de energia e gerando sérias preocupações regulatórias.

A situação se agravou a ponto de a usina ultrapassar em muito o limite de horas paradas permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, resultando em possíveis multas. A concessionária responsável, Rio Paraná Energia S.A., busca agora a anulação dessas penalidades, argumentando que a realidade ambiental da usina não é devidamente contemplada pelas normas atuais.

A empresa solicitou à ANEEL a retirada das horas paradas em 2024, causadas por algas e mexilhão-dourado, do cálculo de penalidades, conforme informação divulgada pelo g1.

As Causas da Crise Operacional na Usina de Jupiá

Relatórios técnicos indicam que a intensificação dos problemas na Usina de Jupiá está ligada a mudanças no sistema elétrico nacional. Com o aumento da participação de fontes como energia solar e eólica, as hidrelétricas passaram a operar com vazão mínima por mais tempo, um fator que favorece a proliferação de algas.

Além disso, a combinação de águas mais paradas no rio Paraná e a falta de saneamento em cidades da região contribuíram para o crescimento excessivo de plantas aquáticas. Esse material orgânico acaba por bloquear as grades de proteção das turbinas, forçando a paralisação das unidades geradoras para limpeza e manutenção.

Em 2024, a usina já dedicou mais de 7,5 mil horas à limpeza das grades e ao controle das plantas aquáticas. No início do ano, a retirada de grandes volumes de vegetação não foi suficiente para evitar danos, causando o rompimento das grades de proteção em quatro unidades geradoras e a paralisação de turbinas por semanas, e em um dos casos, por meses.

Em setembro, novos bloqueios ocorreram devido a ventos fortes e à retomada da geração após meses de baixas vazões. Uma das turbinas da Usina de Jupiá foi contaminada por resíduos de vegetação em decomposição e pelo mexilhão-dourado, um problema persistente e de difícil controle na região.

Limites Excedidos e Pedido de Anulação de Multas

Diante do cenário desafiador, a Rio Paraná Energia S.A. apresentou um pedido administrativo à ANEEL. A empresa busca afastar ou ampliar o limite de horas que podem ser desconsideradas no cálculo das multas, alegando o caráter extraordinário dos eventos e que estão fora do controle operacional da usina.

A regra atual da ANEEL permite o desconto de até 360 horas por unidade geradora em situações de limpeza causadas por plantas aquáticas. No entanto, a Usina de Jupiá esgotou esse limite ainda no primeiro semestre de 2024, evidenciando a gravidade e a recorrência dos problemas enfrentados na operação.

Nos documentos enviados à agência reguladora, a concessionária argumenta que o problema é crônico e recorrente na região, que as características do rio Paraná favorecem o crescimento das plantas, e que as horas de paralisação superaram o limite previsto na norma. A empresa enfatiza que, mesmo com investimentos em tecnologia e monitoramento, os eventos continuaram ocorrendo.

A Rio Paraná Energia S.A. também solicita que as penalidades não sejam aplicadas enquanto medidas estruturais para combater as algas e o mexilhão-dourado estão em fase de implementação, buscando uma abordagem mais flexível da regulamentação diante da complexidade ambiental que a usina enfrenta.

Medidas de Mitigação e o Desafio Regulatório

Para enfrentar a situação, a Usina de Jupiá já iniciou diversas ações. Entre elas, estão a revisão dos sistemas de monitoramento das turbinas, a instalação de equipamentos de limpeza por jato de água de alta pressão e o estudo de manobras operacionais para deslocar as plantas do reservatório.

Há também projetos para a modernização das grades de proteção, visando aumentar sua resistência e eficácia contra o acúmulo de vegetação e o mexilhão-dourado. Essas medidas são cruciais para garantir a operação contínua e segura da usina e minimizar os impactos das paralisações.

Os relatórios técnicos apontam que manobras controladas no fluxo da água podem reduzir o acúmulo de algas por alguns meses. Contudo, a implementação dessas ações depende de autorização tanto do Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, quanto de órgãos ambientais, adicionando uma camada de complexidade ao processo de gestão ambiental e energética.

O pedido à ANEEL ressalta que 2024 foi o ano com maior impacto ambiental na operação da Usina de Jupiá desde o início da concessão. A concessionária defende uma revisão das regras para evitar penalizações enquanto soluções de longo prazo são discutidas e implementadas em conjunto com os órgãos reguladores, buscando uma norma que reflita a realidade ambiental e operacional da usina.