A sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais detalha como Nelson Lara e cúmplices arquitetaram um esquema de fraude em licitações e desvio de verbas, impactando Guapé.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma sentença que abala a política de Guapé, no Sul de Minas. O ex-prefeito Nelson Alves Lara foi condenado a uma pena de 17 anos de reclusão.
A pena, em regime inicial fechado, decorre de crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação, evidenciando uma grave rede de irregularidades na administração pública de Guapé.
Esta condenação é o desfecho de uma das frentes da Operação Trem da Alegria, deflagrada em 2024 para desarticular um esquema de desvio de recursos. A informação foi divulgada pelo g1 Sul de Minas.
Detalhes da Operação Trem da Alegria e os Crimes Cometidos
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Procuradoria de Justiça, revelaram uma série de irregularidades.
O foco principal estava na manipulação de processos licitatórios. Estes eram fraudados para beneficiar empresas específicas, criando um ciclo vicioso de corrupção no município de Guapé.
Essas companhias, por sua vez, eram responsáveis pela contratação de maquinário, caminhões e operadores, em um esquema que visava o lucro ilícito às custas do erário municipal.
Em pelo menos três ocasiões distintas, empresários e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) teriam apresentado documentos falsos. O objetivo era atestar horas de trabalho que, na realidade, nunca foram realizadas.
Essa prática resultou na apropriação indevida de aproximadamente R$ 6 mil em recursos públicos, um dos vários desvios identificados pela Operação Trem da Alegria.
As apurações aprofundadas também indicaram que o ex-prefeito Nelson Lara se apropriou de uma televisão que era destinada à Secretaria de Saúde, utilizando o equipamento para fins particulares, um claro desvio de finalidade.
Um dos pontos mais graves da investigação aponta que Nelson Lara solicitou a um empresário do setor de urbanização o pagamento de propina. O valor exigido correspondia a três lotes, avaliados em cerca de R$ 240 mil, evidenciando a extensão dos crimes de corrupção.
A Deflagração da Operação e o Andamento Judicial
A primeira fase da Operação Trem da Alegria teve início em 7 de fevereiro de 2024, com o propósito de desarticular a suposta organização criminosa que se instalou na administração municipal de Guapé.
Naquela ocasião, foram cumpridos mandados de prisão contra o então prefeito, o procurador-geral do município, o diretor do SAAE e diversos empresários que estavam envolvidos no esquema de corrupção e desvios.
É importante ressaltar que, além desta condenação, outras sete ações penais relacionadas ao caso ainda estão em tramitação no Judiciário, indicando a complexidade e a abrangência das investigações.
Apesar da recente condenação a 17 anos de prisão, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o ex-prefeito Nelson Alves Lara ainda não deu entrada no sistema prisional até a última atualização da notícia.
A reportagem tentou contato com a defesa de Nelson Alves Lara, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria, mantendo o posicionamento da defesa em aberto sobre as acusações da Operação Trem da Alegria.
Histórico de Condenações e Decisões Judiciais
Antes mesmo da atual sentença pela Operação Trem da Alegria, Nelson Alves Lara já havia sido condenado por um crime ambiental cometido entre os anos de 2017 e 2019, demonstrando um histórico de irregularidades.
Naquela ocasião, a pena foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias, em regime aberto, posteriormente convertida em penas restritivas de direitos e pagamento de 106 dias-multa, conforme apurado pelo MPMG.
A empresa envolvida nos serviços prestados ao município também foi penalizada, com o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público por quase dois anos.
O crime ambiental consistiu no descarte irregular de entulho e resíduos da construção civil em uma área sem licença ambiental, próxima a uma estação de transbordo de lixo. Essa prática colocou em risco a saúde pública.
O local já havia sido usado irregularmente entre 2005 e 2012, durante mandatos anteriores de Nelson Lara, o que provocou degradação ambiental e atingiu uma nascente, evidenciando a reincidência.
Mesmo ciente das irregularidades, o ex-prefeito não aplicou as sanções previstas em contrato, demonstrando uma omissão grave em sua gestão à frente da prefeitura de Guapé.
Revogação da Prisão Preventiva pelo STJ
Em julho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma decisão importante que revogou a prisão preventiva de Nelson Lara e de outros dois investigados, Polwmer Gonçalves Vieira e Reginaldo Fernandes Souza.
A decisão do STJ foi fundamentada na percepção de ilegalidade na manutenção da detenção, principalmente devido ao excesso de prazo na tramitação do processo.
Esse atraso foi causado por disputas de competência que fizeram a ação transitar entre diferentes instâncias judiciais, postergando a conclusão da fase de instrução.
Diante disso, o STJ substituiu a prisão por medidas cautelares, garantindo a liberdade provisória dos réus enquanto o processo avança, apesar da condenação a 17 anos por corrupção e desvios.